Mais do que escolher o próximo presidente, os brasileiros chegam às urnas em meio a uma disputa que envolve o papel das instituições, o equilíbrio entre os Poderes e os próprios limites de quem vencer a eleição
Existe uma diferença importante entre uma eleição que muda um governo e uma eleição que acontece em um momento de transformação das próprias relações políticas do país. O Brasil chega às eleições de 2026 vivendo exatamente essa segunda situação. Depois de anos de forte polarização, de uma tentativa de ruptura institucional que ainda produz consequências judiciais e de uma disputa cada vez mais intensa em torno do papel do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Executivo, a escolha que será feita nas urnas não poderá ser observada apenas pelo resultado entre os candidatos. Será preciso olhar também para aquilo que cada projeto político pretende fazer dentro das regras constitucionais e, principalmente, para a maneira como pretende lidar com as instituições que limitam o exercício do poder.
O primeiro turno acontece neste domingo, 4 de outubro, e envolve não apenas a escolha do presidente da República, mas também governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. São mais de 158 milhões de eleitores aptos a participar do processo eleitoral, segundo os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Se houver segundo turno nas disputas majoritárias, a votação está marcada para 25 de outubro. O calendário, portanto, já está definido, mas o que ainda está em aberto é o tamanho da mudança política que poderá sair das urnas.
E talvez seja justamente por isso que a Constituição de 1988 tenha voltado ao centro da conversa.
Uma Constituição criada para impedir que o poder tenha a última palavra
Quando a atual Constituição foi promulgada, em 5 de outubro de 1988, o Brasil estava saindo de mais de duas décadas de regime militar. O texto constitucional não surgiu apenas para organizar administrativamente o Estado. Ele foi construído também como uma resposta ao período anterior, estabelecendo direitos, garantias individuais, mecanismos de controle e uma divisão de competências entre os diferentes Poderes da República.
Essa característica ajuda a entender por que tantas discussões políticas brasileiras acabam, direta ou indiretamente, chegando à Constituição. Ela determina o que o presidente pode fazer, define competências do Congresso, estabelece o papel do Judiciário, protege direitos fundamentais e cria procedimentos para que mudanças importantes não dependam simplesmente da vontade momentânea de quem possui maioria política.
Durante quase quatro décadas, o país passou por governos de diferentes orientações, crises econômicas, impeachment de presidentes, mudanças profundas na sociedade e uma sucessão de disputas políticas que, em muitos momentos, pareceram capazes de colocar as instituições em risco. Ainda assim, a alternância de poder por meio das urnas permaneceu como uma das características fundamentais do período democrático iniciado com a Constituição de 1988.
Isso não significa que o período tenha sido livre de problemas. Muito pelo contrário. Desigualdade social, corrupção, violência, concentração de renda, dificuldades fiscais e deficiências na prestação de serviços públicos continuaram fazendo parte da realidade brasileira. O ponto é outro: as disputas sobre esses problemas passaram a ocorrer, em regra, dentro de uma estrutura constitucional que estabeleceu limites para todos os lados.
É justamente essa estrutura que passou a ser mais discutida nos últimos anos.
A eleição de 2018 mudou o tom da política brasileira
A chegada de Jair Bolsonaro à Presidência, em 2019, representou uma mudança importante na dinâmica política do país. O bolsonarismo se consolidou como uma força eleitoral própria e passou a ocupar um espaço central na direita brasileira, ao mesmo tempo em que estabeleceu uma relação de conflito frequente com instituições como o Supremo Tribunal Federal, a imprensa e setores do Congresso.
A eleição de 2022 aprofundou essa divisão. A disputa entre Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva terminou com a vitória de Lula, mas a derrota eleitoral de Bolsonaro não encerrou o processo de confronto político que vinha se formando. Os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília, transformaram o debate sobre democracia em um problema concreto para as instituições brasileiras.
Desde então, o Judiciário passou a ocupar uma posição ainda mais importante na condução dos processos relacionados à tentativa de ruptura institucional. O STF tornou-se responsável por julgamentos que atingiram integrantes e apoiadores do movimento, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral tomou decisões que também afetaram diretamente figuras importantes do campo bolsonarista.
O resultado foi uma situação curiosa e difícil de ignorar: ao mesmo tempo em que parte da sociedade passou a enxergar o Supremo como uma barreira contra ameaças à democracia, outra parcela passou a considerar que a Corte ampliou demais sua influência sobre assuntos que deveriam ser resolvidos pela política.
Essa divisão permanece em 2026 e ajuda a explicar por que o STF ocupa tanto espaço na campanha eleitoral.
O conflito entre Executivo, Congresso e Supremo não desapareceu
A Constituição estabeleceu uma separação de poderes, mas a política brasileira raramente funciona de maneira tão organizada quanto os textos jurídicos sugerem. Presidente precisa do Congresso para aprovar leis e mudanças estruturais; deputados e senadores dependem de coalizões para conduzir suas agendas; e o Judiciário é constantemente chamado a decidir questões que envolvem conflitos entre os demais Poderes.
Nos últimos anos, esse equilíbrio ficou ainda mais complexo.
O Congresso aumentou sua capacidade de influenciar o orçamento e ganhou protagonismo na definição de políticas públicas. O Executivo passou a depender de negociações cada vez mais amplas para construir maioria parlamentar. E o Supremo assumiu decisões em temas que vão muito além das questões jurídicas tradicionais, especialmente em assuntos envolvendo direitos fundamentais, redes sociais, eleições e a própria defesa das instituições.
É nesse ambiente que a eleição presidencial de 2026 acontece.
Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal, apresenta em seu programa de governo propostas que incluem mudanças na estrutura do Estado, na política econômica, na segurança pública e também na relação com o Judiciário. Lula, candidato à reeleição pelo PT, apresenta outro caminho, com maior participação do Estado na economia, manutenção e ampliação de políticas sociais e investimentos públicos.
Os documentos oficiais das candidaturas estão disponíveis no sistema eleitoral e permitem comparar as propostas diretamente, sem depender apenas da propaganda de campanha.
Essa comparação é importante porque, quando o debate político se transforma exclusivamente em disputa entre personalidades, os programas acabam ficando em segundo plano. E é justamente neles que aparecem as ideias que podem ser transformadas em políticas públicas caso o candidato consiga construir maioria para colocá-las em prática.
A economia será uma das grandes disputas do próximo governo
O Brasil que sairá das urnas terá de lidar com uma equação difícil: de um lado, existe a necessidade de manter as contas públicas sob controle; de outro, há uma demanda permanente por investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura e programas sociais.
Essa discussão acompanha o país há décadas, mas ganhou ainda mais peso porque qualquer tentativa de reduzir despesas públicas encontra limites políticos e constitucionais. Cortar gastos não é apenas escolher uma planilha e eliminar números. É decidir quais políticas serão reduzidas, quais serão preservadas e quem suportará o impacto dessas escolhas.
O programa de Flávio Bolsonaro apresenta uma proposta de redução da estrutura administrativa e de despesas, com mudanças na organização do governo e uma agenda econômica mais liberal. Já o programa de Lula preserva uma participação maior do Estado, defendendo investimentos públicos, políticas sociais e uma estratégia de desenvolvimento econômico com atuação governamental.
Não se trata apenas de uma discussão sobre “mais Estado” ou “menos Estado”. Por trás dessas expressões existem decisões muito concretas sobre aposentadorias, salários, impostos, investimentos, serviços públicos e dívida.
É aí que o debate econômico deixa de ser abstrato.
Quando um governo decide reduzir determinada despesa, alguém sente esse efeito. Quando aumenta um imposto, existe um impacto sobre empresas ou consumidores. Quando amplia um programa social, precisa encontrar recursos para financiá-lo. Quando aumenta o investimento público, precisa encontrar espaço no orçamento. E quando os juros da dívida crescem, uma parcela maior dos recursos públicos passa a ser direcionada ao serviço dessa dívida.
Por isso, o próximo governo não terá apenas que apresentar uma promessa de equilíbrio fiscal. Terá que explicar de onde virão os recursos, quais despesas serão alteradas e quais serão as consequências dessas escolhas.
Segurança pública coloca direitos e eficiência no mesmo debate
A segurança pública talvez seja o tema em que a distância entre os diferentes projetos apareça de maneira mais visível.
O Brasil convive com organizações criminosas que ultrapassaram há muito tempo a imagem tradicional do tráfico de drogas. Facções passaram a movimentar grandes volumes financeiros, controlar territórios, atuar dentro e fora dos presídios e estabelecer relações com diferentes mercados ilegais.
Isso faz com que uma política de segurança moderna precise lidar não apenas com o criminoso que está na ponta, mas também com dinheiro, logística, armas, lavagem de recursos e estruturas empresariais utilizadas para esconder o patrimônio das organizações criminosas.
Os projetos apresentados pelos principais candidatos possuem diferenças importantes sobre como enfrentar esse problema. O programa de Lula dá maior ênfase à integração entre União, estados e forças de segurança, ao fortalecimento da inteligência e ao combate às estruturas financeiras das organizações criminosas. Flávio Bolsonaro apresenta uma agenda mais voltada ao endurecimento das medidas penais e à ampliação da capacidade de resposta do Estado contra criminosos.
A discussão, entretanto, não termina quando se escolhe uma dessas abordagens.
Uma política de segurança precisa produzir resultado sem ultrapassar os limites estabelecidos pela Constituição. A busca por redução da criminalidade não elimina direitos fundamentais, assim como a defesa desses direitos não impede que o Estado utilize mecanismos legais para combater organizações criminosas.
Encontrar esse equilíbrio será uma das tarefas mais difíceis do próximo governo.
O desgaste do STF acrescenta uma nova camada à crise institucional
Enquanto a campanha presidencial discute economia e segurança, o Supremo enfrenta seu próprio problema de legitimidade.
O caso Banco Master colocou novamente no centro das atenções as relações entre instituições públicas, empresários, magistrados e pessoas próximas a autoridades. O assunto chegou ao STF e passou a envolver diferentes procedimentos. Em setembro, uma discussão relacionada ao caso foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino, enquanto o processo tratava de questões sobre a tramitação conjunta de petições e sobre providências envolvendo magistrados mencionados nos autos.
É importante não transformar investigação ou suspeita em condenação. O próprio andamento dos processos mostra que ainda existem questões sendo apuradas e decisões que dependem de análise das autoridades competentes.
Mas existe uma consequência política que independe do resultado final dessas investigações: a confiança nas instituições é afetada quando surgem dúvidas sobre relações entre autoridades públicas e interesses privados.
O problema, portanto, não se resume a saber se determinada acusação será comprovada. Também envolve a percepção da sociedade sobre a imparcialidade das instituições e sobre a existência de mecanismos capazes de investigar qualquer autoridade quando necessário.
Ao mesmo tempo, críticas ao STF precisam ser diferenciadas de ataques à própria existência do Judiciário. Uma coisa é defender mudanças na forma como o Supremo funciona, questionar decisões ou propor alterações legislativas. Outra, completamente diferente, seria admitir que um governo eleito possa simplesmente ignorar decisões judiciais que contrariem seus interesses.
É justamente para evitar esse tipo de situação que o sistema constitucional distribui o poder entre diferentes instituições.
O Congresso pode ser tão importante quanto o presidente
Existe outro detalhe que costuma desaparecer durante a campanha presidencial: o presidente eleito não governará sozinho.
A eleição de deputados e senadores poderá ser determinante para o próximo ciclo político. Um presidente pode chegar ao Palácio do Planalto com milhões de votos e, ainda assim, encontrar enormes dificuldades para aprovar suas principais propostas se não conseguir formar uma maioria no Congresso.
Isso vale para qualquer governo.
Reformas econômicas, alterações legais, mudanças estruturais e propostas que dependam de emendas constitucionais exigem articulação parlamentar. Em alguns casos, será necessário alcançar maiorias qualificadas, o que torna a composição da Câmara e do Senado especialmente importante.
Por isso, observar apenas quem vencerá a eleição presidencial oferece uma visão incompleta do que acontecerá a partir de 2027.
A pergunta mais ampla será como ficará a relação entre o Executivo e um Congresso que continuará tendo enorme poder sobre o orçamento e sobre a agenda legislativa.
Essa relação poderá determinar boa parte da capacidade do próximo presidente de colocar seu programa em prática.
A Constituição não foi escrita para proteger um lado da política
Talvez seja aqui que o debate de 2026 precise voltar ao seu ponto de partida.
A Constituição de 1988 não foi criada para proteger um partido específico, um presidente específico ou uma corrente ideológica. Ela estabelece regras que precisam valer independentemente de quem esteja no governo.
Essa é uma característica fundamental de uma democracia constitucional.
Quando um grupo está no poder, tende a considerar determinadas instituições excessivamente limitadoras. Quando está na oposição, muitas vezes passa a enxergá-las como importantes mecanismos de proteção. O problema aparece quando alguém passa a defender uma regra apenas porque ela favorece seu próprio grupo.
A Constituição, para funcionar, precisa ser maior do que o governo de ocasião.
Isso não significa tratar o texto constitucional como algo intocável. A própria Constituição prevê mecanismos para que seja modificada, e dezenas de emendas já foram aprovadas desde 1988. O debate sobre mudanças é legítimo e faz parte da democracia.
O que não pode ser confundido com isso é a ideia de que uma vitória eleitoral daria ao vencedor autorização para eliminar os limites institucionais que existem justamente para controlar o exercício do poder.
Uma maioria eleitoral não transforma o presidente em dono do Estado.
Da mesma forma, o Judiciário não recebe autorização para substituir permanentemente o debate político, e o Congresso não pode ignorar os limites constitucionais de sua atuação.
O equilíbrio é difícil, mas é justamente esse equilíbrio que mantém o sistema funcionando.
O que muda depois que as urnas forem fechadas
Independentemente de quem receber mais votos, a manhã seguinte à eleição continuará trazendo os mesmos problemas que já estavam sobre a mesa antes da votação: contas públicas, segurança, saúde, educação, emprego, infraestrutura, crime organizado, desigualdade e uma relação cada vez mais complexa entre os Poderes.
É por isso que talvez seja um erro enxergar a eleição de 2026 como uma espécie de julgamento definitivo sobre a democracia brasileira.
Nenhuma eleição, sozinha, resolve uma crise institucional.
Também não existe candidato capaz de eliminar, em quatro anos, problemas que foram acumulados durante décadas.
O que uma eleição pode fazer é alterar a direção do governo e modificar a correlação de forças dentro das instituições. E isso já é bastante significativo.
O resultado para a Presidência será importante, mas a composição do Congresso também será. O comportamento do Judiciário continuará sendo relevante, assim como a atuação dos governos estaduais, da imprensa, das organizações da sociedade civil e do próprio eleitorado.
A democracia não termina no momento em que o resultado é anunciado.
Na verdade, é justamente depois dele que começa a parte mais difícil.
A Constituição de 1988 chegará ao fim de 2026?
É impossível responder hoje se a Constituição de 1988 sairá das eleições de 2026 mais forte ou mais fragilizada. Também seria precipitado afirmar que uma eventual vitória de determinado candidato produziria, automaticamente, o fim da ordem democrática ou, no sentido contrário, sua plena recuperação.
O que pode ser observado desde já é que o país chega a esta eleição com instituições sob pressão, uma sociedade fortemente dividida e uma disputa presidencial em que temas constitucionais deixaram de ser assunto restrito a juristas e passaram a fazer parte da conversa cotidiana.
Essa talvez seja a característica mais importante deste pleito.
O eleitor não estará escolhendo apenas entre diferentes propostas para administrar o governo. Também estará escolhendo representantes para um sistema no qual o presidente precisará conviver com Congresso, Supremo Tribunal Federal, governadores, imprensa e uma sociedade civil muito mais mobilizada do que era algumas décadas atrás.
A Constituição continuará sendo o ponto de referência dessa relação.
No fim, talvez a questão mais importante não seja saber se o documento de 1988 continuará existindo depois das eleições. Formalmente, ele continuará. A questão realmente relevante será saber se os diferentes atores políticos continuarão aceitando que existem regras que também se aplicam a eles, inclusive quando essas regras contrariam seus interesses.
É isso que diferencia uma eleição dentro de uma democracia de uma eleição usada apenas como instrumento para concentrar poder.
Neste domingo, milhões de brasileiros irão às urnas. O resultado definirá quem terá a responsabilidade de governar o país nos próximos anos, mas não entregará a ninguém um cheque em branco. A Constituição continuará estabelecendo limites, direitos e responsabilidades.
E será justamente na forma como esses limites forem respeitados que será possível compreender o verdadeiro impacto das eleições de 2026 sobre a democracia brasileira.
