Brasília, 13 de agosto de 2026 – Em plena efervescência pré-Eleitoral, uma canetada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) botou em compasso de espera a distribuição de bilhões de reais do fundo Eleitoral para todos os partidos. O ministro Nunes Marques, presidente da Corte, votou contra um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) que buscava engordar sua fatia do bolo de recursos para as eleições de 2026. O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de vista da ministra Estela Aranha, deixando os cofres partidários, por enquanto, com uma incógnita.
A decisão de Nunes Marques, se mantida, impacta diretamente não só o PT, mas a logística financeira de quase todas as legendas que dependem desses recursos para bancar suas campanhas. O recado do ministro foi claro: enquanto a questão não for resolvida, uma parcela significativa do fundo Eleitoral, essencial para a largada das campanhas que começam em poucos dias, ficará retida.
O Jogo dos Números e a Polêmica do Fundão
Para entender a briga, é preciso mergulhar um pouco na matemática do fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o popular “Fundão”. Para 2026, o montante reservado é de aproximadamente R$ 4,96 bilhões, uma bolada que sai do seu bolso, cidadão, via Orçamento da União, para custear a disputa Eleitoral.
A maior parte desse dinheiro, cerca de 48%, é distribuída aos partidos de acordo com o número de deputados federais eleitos na última eleição. É aí que a porca torce o rabo. O PT, que já tem direito a R$ 615,4 milhões, o segundo maior valor entre os partidos, atrás apenas do PL, queria mais. A legenda argumenta que o cálculo do TSE considerou uma bancada de 68 deputados, quando, na verdade, deveriam ser 69.
Essa diferença de uma cadeira se refere ao caso do deputado federal Paulão (PT-AL). Após uma recontagem de votos em Alagoas, o mandato de Paulão foi cassado e um suplente do Republicanos foi diplomado. No entanto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu essa retotalização, alegando que ainda havia um recurso pendente.
O PT, então, propôs ao TSE que, com a suspensão de Toffoli, a contagem para o fundo Eleitoral deveria voltar a considerar os 69 deputados. Se o pedido fosse aceito, o partido veria sua fatia crescer em cerca de R$ 4,6 milhões, chegando a R$ 620 milhões.
Nunes Marques: “Decisão de Toffoli não anula o que já foi feito”
O ministro Nunes Marques, relator da ação, não comprou a tese petista. Em seu voto, ele defendeu que a decisão de Toffoli suspendeu o processo do mandato de Paulão, mas não anulou retroativamente a recontagem de votos que já havia sido concluída. Para o presidente do TSE, a “fotografia” da Câmara dos Deputados em 1º de junho – a data de corte para o cálculo do fundo – já apontava a bancada do PT com 68 parlamentares.
Com a suspensão do julgamento pela ministra Estela Aranha, o placar ficou em 1 a 0 contra o PT e a favor da manutenção do cálculo original. A ministra pediu mais tempo para analisar o processo, o que é um direito, mas cria um impasse significativo.
Quem sente o efeito e quem paga a conta?
A novela do fundo Eleitoral não é novidade no Brasil. Criado em 2017, depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu doações de empresas para campanhas, o fundão veio com a promessa de “democratizar” o acesso aos recursos e reduzir a dependência de grandes doadores. No entanto, seu valor e a forma de distribuição são alvos constantes de críticas. Há quem defenda que o fundo é um “custo da democracia”, permitindo que candidatos sem grandes fortunas possam competir. Outros, porém, apontam o caráter “imoral” da gastança, especialmente em um país com tantas demandas sociais.
Para o cidadão comum, a conta é clara: o dinheiro vem do Tesouro Nacional, ou seja, dos impostos pagos por todos nós. Um fundo maior significa mais recursos para bancar a estrutura de campanha, publicidade, viagens e tudo mais que envolve uma eleição. Um fundo menor, ou travado, como agora, pode forçar os partidos a serem mais criativos e, talvez, mais econômicos.
No curto prazo, a suspensão do julgamento gera uma dor de cabeça para todos os partidos. Como bem alertou Nunes Marques, 48% do fundo – a maior fatia – não será distribuído para nenhuma legenda até que a questão seja resolvida. Com as campanhas de 2026 batendo à porta, essa paralisação pode atrasar o planejamento e a execução das estratégias eleitorais, afetando a capacidade dos partidos de se comunicarem com o eleitor.
O que vem por aí?
Com o pedido de vista, o julgamento será retomado em data futura, ainda a ser definida. A expectativa é que o TSE resolva a questão com celeridade, dado o impacto na lisura e no andamento do processo Eleitoral. É um lembrete de que, mesmo em ano de eleição, as decisões nos bastidores da Justiça Eleitoral têm um peso enorme sobre como a disputa vai se desenrolar, quem terá mais fôlego financeiro e, em última instância, quem poderá se apresentar de forma mais robusta ao eleitor.
Fique de olho: a próxima sessão do TSE que tratar do tema definirá não só o caixa do PT, mas o ritmo da campanha Eleitoral de todos os partidos. E você, eleitor, paga a conta – seja pelo fundão, seja pela espera.
