Faltando poucos dias para o primeiro turno das eleições de 4 de outubro, um movimento inusitado busca garantir que nenhum eleitor brasileiro fique sem acesso à internet móvel nos momentos cruciais que antecedem o voto. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a implementação de uma iniciativa de internet para Todos, buscando que a internet seja liberada para todos, sem limites de franquia, nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores a cada turno eleitoral. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, já deu 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestar, e a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram chamadas para opinar.
A iniciativa, parte do movimento “Democracia Sem Franquia”, que reúne 19 entidades da sociedade civil, mira diretamente no que consideram uma “vulnerabilidade informacional” que atinge milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres. A ideia é simples: se a informação é poder, e a internet é o principal canal, então ninguém deveria ficar no escuro quando o assunto é escolher o futuro do país.
O Contexto da Desconexão e a “Janela Crítica”
A cada eleição, o debate sobre desinformação e a influência das redes sociais ganha força. Mas, e se o problema começar antes mesmo do conteúdo, na própria capacidade de acessá-lo? É justamente essa a questão levantada pela CNTE e pelo PV. Eles argumentam que o modelo atual de “tarifa zero”, onde aplicativos como WhatsApp e Instagram não consomem dados da franquia, acaba criando uma bolha informativa. Quando o pacote de dados acaba – e isso acontece com frequência para muita gente –, o eleitor fica refém de poucas plataformas, que nem sempre são as melhores fontes para checar fatos ou buscar notícias de veículos profissionais.
Os números apresentados na ação são um soco no estômago: cerca de 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, o equivalente a um em cada três, ficam sem franquia de dados pelo menos um dia por mês. Para quase 30 milhões, a situação é ainda mais grave, passando oito dias ou mais offline. E o retrato da desigualdade digital fica ainda mais nítido: 65% dos brasileiros acessam a internet exclusivamente pelo celular, e nas classes D e E, esse percentual salta para 87%. Para essa parcela da população, o fim da franquia significa, muitas vezes, o fim do acesso a uma pluralidade de informações, deixando-os mais suscetíveis a conteúdos desinformativos.
Quem Propôs, Quem Avalia e Quem Paga a Conta?
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1355 foi protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). Ambas as entidades integram a iniciativa “Democracia Sem Franquia”, que nasceu de estudos sobre o acesso desigual à internet e busca fortalecer a democracia através da informação. O documento foi assinado pela advogada Edilene Lôbo, ex-ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No STF, o ministro Cristiano Zanin é o relator responsável por analisar o pedido. Sua primeira medida foi solicitar, na quinta-feira (24), que a Anatel, a AGU e a PGR se manifestem em 48 horas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também foram comunicados. Essa consulta é fundamental, pois a medida, se aprovada, impactaria diretamente as operadoras de telefonia móvel, que não fazem parte do processo judicial, e exigiria uma coordenação técnica e orçamentária complexa.
Impactos Reais: Mais Informação, Mais Desafios
Se o pedido for aceito, o impacto para o cidadão comum seria imediato e significativo. Milhões de pessoas que hoje ficam sem dados teriam acesso irrestrito à internet nos dias que antecedem e sucedem a eleição, podendo pesquisar candidatos, checar notícias em diferentes veículos e formar sua opinião de maneira mais autônoma. A intenção é clara: fortalecer a democracia, garantindo que o direito à informação não seja limitado pela condição financeira. Os proponentes pedem uma conexão “mínima, temporária e neutra”, ou seja, não se trata de banda ilimitada, mas de acesso básico e sem privilégios a aplicativos ou conteúdos específicos, apenas para o período eleitoral.
Contudo, a implementação de tal medida não seria um passeio no parque. As operadoras de telefonia teriam que se adaptar rapidamente, e os custos dessa operação são uma incógnita. Embora o “zero rating” já seja uma realidade para alguns aplicativos, estender o acesso gratuito para toda a internet por um período determinado é outra história, e a Anatel terá um papel crucial em apresentar a viabilidade técnica e financeira.
Vale lembrar que o STF já tem se debruçado sobre a regulação da internet e a proteção da democracia. Uma decisão recente sobre o Marco Civil da Internet (em junho de 2026) gerou preocupações em alguns setores sobre possíveis restrições ao debate político online. No entanto, o pedido atual da CNTE e do PV foca na ampliação do acesso à informação, não na restrição, buscando um equilíbrio para que o eleitor possa, de fato, exercer sua cidadania de forma plena e informada.
O Voto Informado em Jogo
A decisão do STF sobre essa ação pode redefinir o cenário da reta final das eleições brasileiras. De um lado, a promessa de um eleitorado mais bem informado, com acesso equitativo a diversas fontes de notícias, o que seria um avanço para combater a desinformação e fortalecer o processo democrático. De outro, os desafios operacionais e econômicos para as empresas de telecomunicações, que terão que se adequar a uma nova realidade em um período de tempo exíguo.
Enquanto a bola está com o ministro Zanin e os órgãos consultados, o eleitor brasileiro acompanha a expectativa de saber se, nos dias decisivos que antecedem as urnas, a internet será, de fato, um direito universal para a escolha consciente. É mais uma jogada nos bastidores da política que, no fim das contas, vai impactar diretamente o seu voto e a saúde da nossa democracia.
