Em meio à efervescência do ano eleitoral de 2026, o que parecia ser uma simples postagem nas redes sociais virou um verdadeiro cabo de guerra judicial, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trocando decisões em questão de dias. No fim das contas, a palavra final, por ora, veio do plenário do TSE, levando o ministro Flávio Dino a declarar a “perda de objeto” de sua ação no STF. É um enredo que mostra bem como a Justiça Eleitoral tenta, aos trancos e barrancos, desenhar os limites da liberdade de expressão e do combate à desinformação nas campanhas.
A confusão toda começou com uma postagem do humorista Antonio Tabet na rede social X (antigo Twitter). Ele escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, acompanhada da imagem da santa. A publicação inseria-se em um contexto de notícias falsas que tentavam associar o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
O Pingue-Pongue Judicial e os Responsáveis pelas decisões
A bola começou a rolar com uma decisão monocrática – ou seja, individual – do ministro André Mendonça, do TSE. Em 26 de setembro de 2026, ele determinou a suspensão da postagem de Tabet e de outros conteúdos similares, entendendo que a informação era falsa e prejudicava a candidatura de Flávio Bolsonaro. Essa decisão, considerada genérica, acabou afetando milhares de outras publicações na internet.
Foi aí que o ministro Flávio Dino, do STF, entrou em campo. Em 27 de setembro, ele concedeu uma liminar para suspender os efeitos da decisão de Mendonça. O argumento de Dino era proteger a “liberdade religiosa” e evitar o que chamou de “censura prévia e massiva” nas plataformas digitais. Ele, inclusive, aproveitou para alfinetar a prática do TSE de acumular dezenas de decisões monocráticas sem análise do plenário.
Mas o enredo teve mais uma reviravolta no dia seguinte. Em 28 de setembro, o ministro Luiz Fux, também do STF, suspendeu a decisão de Dino, restabelecendo a determinação de Mendonça. Fux justificou sua intervenção citando a proximidade das eleições. Um verdadeiro “vai e vem” que deixou muita gente com a pulga atrás da orelha sobre quem, afinal, daria a palavra final.
A decisão Colegiada do TSE: Um Meio-Termo para a Eleição
A solução veio no plenário do TSE, em 30 de setembro de 2026. Os sete ministros da Corte Eleitoral se debruçaram sobre o caso e, por unanimidade, chegaram a uma decisão que buscou equilibrar os pratos da balança. O relator, ministro André Mendonça, acompanhado inicialmente por Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, defendeu a remoção de posts que associassem de forma inequívoca Flávio Bolsonaro à intenção de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, por considerarem a informação falsa.
Contudo, houve uma divergência crucial, liderada pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques, que defendiam a manutenção da postagem de Tabet. Mendonça, então, ajustou seu voto durante o julgamento para preservar a publicação do humorista, alegando que a solução era mais coerente com os critérios de “intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão”.
No fim, o TSE estabeleceu dois critérios claros: as publicações que associassem de forma inequívoca o candidato à notícia falsa deveriam ser removidas. Já aquelas com “dúvida razoável” sobre essa associação, como a de Antonio Tabet, deveriam ser preservadas. Ou seja, o tribunal decidiu remover a desinformação sem cair na armadilha da censura prévia generalizada.
Impactos Reais para o Eleitor e a Democracia
Para o cidadão comum, essa série de decisões judiciais, embora pareça um emaranhado legal, tem um impacto direto. Ela ajuda a desenhar as regras do jogo eleitoral em um cenário onde a desinformação se espalha mais rápido que notícia boa. A decisão do TSE mostra um esforço para combater as “fake news” que podem deturpar o debate e manipular o voto, sem, contudo, calar a crítica ou a opinião.
O que se viu foi o Judiciário atuando para garantir a lisura da eleição de 2026. A oscilação entre as decisões monocráticas e a palavra final do plenário do TSE demonstra a complexidade de equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de proteger o processo eleitoral de ataques infundados. Ao final, quem se beneficia é o eleitor, que, em tese, terá um ambiente um pouco mais limpo de informações falsas para formar sua opinião. Quem paga a conta são aqueles que tentam se aproveitar da desinformação para obter vantagem eleitoral.
A “perda de objeto” declarada por Flávio Dino no STF, após a decisão colegiada do TSE, pode ser vista como um reconhecimento de que a Corte Eleitoral, ao fim e ao cabo, atendeu às preocupações de salvaguardar a liberdade de expressão e religiosa, evitando uma censura em massa. É um lembrete de que, mesmo em ano eleitoral, com a temperatura política lá em cima, a Justiça busca entregar um arcabouço de regras que permita um debate mais justo, distinguindo quem traz propostas concretas de quem só aparece para tumultuar o jogo.
