Na reta final para a sanção presidencial, a Medida Provisória (MP) do Frete, número 1.343/2026, virou alvo de um cabo de guerra nos bastidores de Brasília. O Ministério dos Transportes acaba de recomendar ao Palácio do Planalto o veto a seis trechos da proposta, já aprovada pelo Congresso Nacional. Entre os pontos mais polêmicos está o perdão de multas para caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022 e a conversão de infrações por excesso de peso em meras advertências. A decisão final, que pode aliviar o bolso de uns e pesar no de outros, está agora nas mãos do presidente.
A MP 1.343/2026, enviada pelo governo Lula em março deste ano, nasceu com a missão de dar mais fôlego à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A ideia era fortalecer a fiscalização e dar um chão mais firme para os caminhoneiros, evitando uma nova greve da categoria, um fantasma que assombra o país desde 2018. O texto original do governo, no entanto, ganhou “jabutis” – aqueles trechos estranhos ao tema principal, inseridos durante a tramitação no Congresso – que agora causam dor de cabeça ao Executivo.
Quem propôs e quem aprovou?
A Medida Provisória, em sua essência, foi proposta pelo governo federal. Mas o trecho que prevê o perdão das multas e a flexibilização das regras de excesso de peso não veio no pacote inicial. Essa “ajuda” aos caminhoneiros multados por bloqueios de estradas em 2022 e aos que excederam o peso foi incluída pela comissão mista de deputados e senadores que analisou a MP, com destaque para o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC).
Após passar pela Câmara dos Deputados em junho, a MP, já com as emendas, foi aprovada pelo Senado Federal em 14 de julho de 2026, sendo convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2026. Na ocasião, o Senado removeu um dispositivo que previa um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância, considerado um tema alheio à proposta original e que poderia gerar divergências.
Agora, a bola está com o presidente da República, que tem até 6 de agosto de 2026 para sancionar ou vetar o texto.
Os bastidores da decisão e os impactos no seu bolso
O Ministério dos Transportes, chefiado por George Santoro, argumenta que a anistia às multas aplicadas durante os bloqueios de 2022 é um tema político-administrativo que não tem relação direta com o objetivo principal da MP, que é regulamentar o piso mínimo do frete e o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Em outras palavras, um assunto que deveria ser discutido à parte, e não “colado” em uma medida provisória sobre fretes.
Se o veto não acontecer e o perdão for mantido, quem se beneficia são os caminhoneiros e transportadores que foram multados por participar das manifestações pós-eleições de 2022. Essas multas, aplicadas por decisões judiciais ou administrativas, seriam anuladas, inclusive aquelas já inscritas em dívida ativa.
Mas, como em toda conta, alguém paga. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) já ligou o alerta. A entidade encaminhou um ofício ao Ministério dos Transportes pedindo o veto ao trecho que flexibiliza a fiscalização de peso por eixo. Segundo a ABCR, essa mudança pode acelerar a deterioração das estradas, aumentar os riscos de acidentes e, no fim das contas, elevar os custos de manutenção da malha rodoviária. E quem paga essa conta? O cidadão comum, seja via reajustes nas tarifas de pedágio ou por meio de maior pressão sobre o orçamento público.
Outros pontos que o Ministério quer vetar incluem a autorização para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelecer pisos mínimos diferenciados, alterações nas regras de contribuição previdenciária do transportador autônomo de cargas (TAC), a criação do Procargas (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional) e modificações no Código de Trânsito Brasileiro relacionadas ao transporte de cargas.
A régua eleitoral e as jogadas políticas
Em ano pré-eleitoral, como 2026, cada movimento no Congresso é medido com lupa. A inclusão da anistia às multas dos bloqueios de 2022, feita pelo relator Zé Trovão, tem um claro apelo político a uma base de eleitores. É a velha tática de agradar um grupo específico, muitas vezes, com o custo diluído para toda a sociedade.
Por outro lado, o governo, ao propor a MP original, buscava evitar uma greve de caminhoneiros, mostrando que a pauta da categoria tem peso na balança política. A retirada do piso salarial de R$ 5 mil pelo Senado, por exemplo, pode ser vista como um esforço para despolitizar um pouco a MP e focar no que é essencial para o setor, evitando que a medida caducasse.
Conclusão: a palavra final e o seu impacto
A MP do Frete, que prometia mais justiça aos caminhoneiros com a atualização do piso mínimo e o reforço na fiscalização, acabou se tornando um campo de batalha para interesses diversos. O governo, através do Ministério dos Transportes, tenta podar os “jabutis” que, embora possam beneficiar uma categoria, trazem riscos para a infraestrutura e para o bolso do contribuinte.
A decisão do presidente Lula sobre os vetos será um termômetro de como o governo equilibra as pressões políticas do Congresso e das categorias com as recomendações técnicas de seus ministérios. Se o veto for mantido, a população pode respirar aliviada em relação a possíveis custos com a deterioração das estradas. Se for derrubado, o contribuinte e o motorista que cumpre as regras podem acabar pagando a conta de concessões políticas. Fique de olho, porque essa história ainda não tem ponto final.
